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30/08/2012, por Atheniense Advogados
O devido respeito à opinião pública
Em face do questionamento havido em relação ao voto que proferiu como revisor no processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o juiz não deve ter medo de críticas, porque vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. O Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha […]
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24/08/2012, por Atheniense Advogados
Reparação ampla por atraso na entrega de imóvel
Em decisão de sua 17ª Câmara Cível, o TJMG confirmou a decisão de primeira instância que assegurara a Marco Aurélio Ferrara Marcolino direito a indenização, devido ao atraso em que incorreu a Construtora Tenda Ltda na entrega do imóvel adquirido pelo autor. Consoante a peça inicial, a empresa assumira o compromisso de transferir ao adquirente […]
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24/08/2012, por Atheniense Advogados
Os efeitos do mensalão
Concluída a fase de defesa dos réus no processo do mensalão, ingressamos na segunda etapa – a mais importante – que é a do julgamento dos denunciados. As especulações quanto à sorte dos acusados guardam estreita relação com outras indagações não menos preocupantes. A mídia volta-se para as tendências de cada Ministro, referindo-se à sua […]
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21/08/2012, por Atheniense Advogados
Prescrição em dano moral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgando recurso oriundo do TRT-SP, decidiu, por maioria trienal, a prescrição nos casos de indenização por danos materiais e morais, que não resultem de acidentes do trabalho. Uma funcionária da Telesp – Telecomunicações de São Paulo S/A, alegando perdas nos proventos de complementação de aposentadoria, ingressou em juízo em […]
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17/08/2012, por Atheniense Advogados
O custeio das campanhas eleitorais
A arrecadação de fundos financeiros para custear campanhas eleitorais continua a ser tema importante nas democracias contemporâneas, por afetar o equilíbrio que deva haver entre os partidos, gerando oportunidades simétricas. O custo de uma candidatura importa em fonte potencial de corrupção, para o qual concorrem empresários e banqueiros, que mantêm permanentes interesses junto ao governo, […]
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15/08/2012, por Atheniense Advogados
Quem não acredita na Justiça
No dia seguinte ao início do julgamento da Ação Penal 470, o ex-presidente Lula foi indagado quanto à sua impressão sobre o que ocorrera na véspera. Não se fez de rogado. Externou logo sua indiferença aos pronunciamentos havidos, alegando que, como tivera outros temas mais importantes a tratar, não dedicou maior atenção ao que sucedeu […]
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06/08/2012, por Atheniense Advogados
Renúncia à procuração
A renúncia do mandato pelo advogado está prevista no Estatuto de Advocacia (Lei 8906, art. 5º, §3º) e ocorre sempre quando míngua a primitiva confiança que havia entre as partes, quando da contratação do serviço. Todo processo é julgado pelos advogados antes de sê-lo pelos juízes: assim como a morte do doente é pressentida pelos […]
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06/08/2012, por Atheniense Advogados
O custo e os efeitos de uma Olimpíada
Se uma Olimpíada repercute externamente, fazendo com que a cidade onde se realiza adquira grande prestígio internacional, o mesmo não acontece em relação à opinião pública, considerando as suas consequências. O primeiro-ministro David Cameron espera que os atuais Jogos Olímpicos contribuam para revitalizar a economia do país, gerando um novo clima de confiança no futuro. […]
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06/08/2012, por Atheniense Advogados
O Código Penal e suas transformações
Deverão estar concluídos, no corrente mês, os trabalhos da Comissão de juristas encarregada de mudanças no Código Penal. O estudo contém diversas inovações que serão debatidas no Congresso, o que, certamente, será acompanhado pelas associações de classes, devido à repercussão que terão as alterações introduzidas no texto atual. Há muito é sustentada a necessidade de […]
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25/07/2012, por Atheniense Advogados
A responsabilidade dos bancos por danos causados a terceiros
Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, a partir de agora, os estabelecimentos de crédito deverão indenizar as vítimas de fraudes em operações bancárias, ainda que os prejudicados não sejam seus clientes. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.079/90), pairou dúvida quanto à incidência daquele Estatuto nas relações entre […]