-
13/05/2025
Luciana Atheniense concede entrevista sobre desrespeito aos consumidores na Vesperata de Diamantina
A advogada Luciana Atheninese concedeu entrevista ao Jornal Estado e Minas em matéria que denuncia a falta de transparência e possíveis esquemas na venda de ingressos da tradicional Vesperata de Diamantina. A advogada falou sobre a possibilidade de ter ocorrido a prática de venda casada, que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Confira […]
-
02/05/2025
Luciana Atheniense concede entrevista à Rede Globo
Confira trecho da entrevista da advogada Luciana Atheniense, ao jornal MGTV, em matéria sobre direitos dos passageiros rodoviários Fonte: MGTV
-
11/04/2025
Escritório Atheniense Advogados patrocina equipe de estudantes de Direito da PUC Minas
O escritório Aristóteles Atheniense tem o orgulho de ser patrocinador da equipe de estudantes da PUC Minas do Grupo de Mediação e Empresarial e Negociação, que está participando da Competição Nacional de Arbitragem e Mediação Empresarial! Este mês, recebemos com entusiasmo a equipe em nossa sede para a realização da primeira etapa da competição: a […]
-
04/04/2025
Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se uma pessoa desistir de um processo antes mesmo da outra parte ser citada, ela não precisa pagar mais custas processuais. Essa decisão mudou o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que exigia que o autor corrigisse o valor da causa […]
-
04/04/2025
Corte Especial do STJ admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, parte do salário de uma pessoa pode ser penhorada para pagar dívidas que não sejam de pensão alimentícia, mesmo que o valor recebido seja menor que 50 salários mínimos. Essa decisão foi tomada porque, segundo o relator, Ministro João Otávio de […]
-
04/04/2025
Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
Por Lilian Muschioni O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o Judiciário não pode reduzir a taxa de ocupação cobrada de quem continua morando em um imóvel com alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia de um financiamento). Essa taxa está prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997. […]
-
28/03/2025
Escritório Aristoteles Atheniense adere à nova plataforma jurídica da AC Minas
Esta semana as sócias do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, Maria Cristina Pellegrino e Luciana Atheniense, participaram de evento promovido pela ACMinas para o lançamento da Nova Assessoria Jurídica, iniciativa do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos. O projeto tem como objetivo oferecer suporte e esclarecimentos jurídicos aos associados da entidade, conforme critérios definidos em regulamento próprio. […]
-
16/01/2024
Direitos dos passageiros x cancelamento da COPA – Boeing 737 MAX 9
Por Luciana Atheniense A COPA Air Airlines, atendendo à determinação da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC) que seguiu a recomendação da Administração Federal de Aviação (FAA), agência reguladora de aviação dos Estados Unidos, também suspendeu dezenas de voos para o Brasil que estavam operando em suas aeronaves, modelo 737 Max 9. Essa paralização […]
-
15/12/2023
Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?
Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os tribunais consideraram que o contrato não se enquadra nos padrões típicos, seja para locação residencial ou por temporada. […]
-
15/12/2023
Ainda posso alugar imóvel no fim de ano pelo Airbnb?
Por Lilian Muschioni Recentemente o STJ publicou acórdão sobre caso julgado em 2021, mantendo a decisão que proibiu uma proprietária de alugar seu imóvel por meio da plataforma Airbnb sem autorização expressa na convenção de condomínio. Os tribunais consideraram que o contrato não se enquadra nos padrões típicos, seja para locação residencial ou por temporada. […]
