-
23/11/2016
Corregedor Nacional defende o fim da burocracia nos juizados especiais
“Eu não vim para agradar nem para desagradar. Vim para propor uma reflexão sobre a realidade dos juizados especiais”. Com essas palavras o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante a 40ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo o corregedor, os […]
-
22/11/2016
Viajando direito e sem problemas – Jornal do Belvedere
Reportagem do Jornal do Belvedere com participação da advogada Luciana Atheniense O ano de 2016 está chegando ao fim e parece que os dias correram ainda mais rapidamente do quem em 2015. Já estamos à beira das festas de final de ano e da temporada de verão para o turismo. Mesmo com a situação econômica […]
-
21/11/2016
Causas repetitivas ganham núcleos próprios em 22 tribunais
Pelo menos 22 dos 91 tribunais brasileiros já instalaram o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) previsto na Resolução 235/2016 do CNJ, para auxiliar os juízes na busca de decisões anteriores que podem ser aplicadas em casos similares. A resolução, que padroniza os procedimentos em processos de repercussão geral e casos repetitivos, foi uma das cinco […]
-
16/11/2016
STJ regulamenta procedimentos relacionados aos recursos repetitivos
A publicação da emenda regimental 24/16, que altera o regimento interno do STJ para adequá-lo ao CPC/15, trouxe grande impacto para o trabalho da presidência do tribunal e dos ministros, bem como dos tribunais de 2º grau e dos juízes, especialmente em relação aos procedimentos relacionados ao recurso repetitivo. Todas as fases do repetitivo foram […]
-
14/11/2016
Senado analisa propostas de alteração de regras tributárias
Passaram a tramitar no Senado dois projetos elaborados pela Comissão de Juristas da Desburocratização para alterar regras tributárias. O PLS 406/16 trata da reforma do Código Tributário Nacional. Já a PEC 57/16 modifica uma série de dispositivos da Constituição sobre regras fiscais dos municípios, obrigações tributárias e benefícios a micro e pequenas empresas. PLS 406/16 […]
-
09/11/2016
Passageira que perdeu voo porque Uber errou o caminho será indenizada
A Uber terá de indenizar em R$ 12 mil uma passageira que perdeu seu voo porque o motorista errou o caminho para o aeroporto. A decisão é do juiz de Direito Manoel Aureliano Ferreira Neto, do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. A autora viajaria do Rio de Janeiro […]
-
31/10/2016
Apenas 29% da população confia no Judiciário, diz pesquisa
O Índice de Confiança na Justiça, produzido pela FGV Direito SP, aponta que o Poder Judiciário desfruta de apenas 29% da confiança da população, estando muito atrás das Forças Armadas, que lidera este ranking com 59% da confiança, da Igreja Católica (57%), imprensa escrita (37%), Ministério Público (36%), grandes empresas (34%) e emissoras de TV […]
-
25/10/2016
Despesas do Judiciário custaram 1,3% do PIB em 2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um estudo cujos dados mostram que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para […]
-
17/10/2016
Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ
Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório “Justiça em números”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: […]
-
14/10/2016
Nova presidente do CNJ cria grupo para revisar 250 resoluções do CNJ
A nova presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, criou um grupo de trabalho para analisar todas as resoluções do órgão. Segundo portaria publicada na terça-feira (11/10) no Diário da Justiça, o “grande número” de regras e a “ausência de compatibilidade entre muitas delas” dificulta que juízes e tribunais cumpram os objetivos institucionais […]