Notícias e Decisões Judiciais

Alerta na hora de usar milhagens na compra de passagens aéreas – TV Alterosa

Você sabe dos seus direitos na hora de emitir uma passagem aérea com milhagens? É bom ficar de olho em como as companhias aéreas e de cartões de crédito fazem essas operações. Reportagem com participação da advogada Luciana Atheniense. Confira!

Acervo e engrenagens do STF serão desafios de Cármen Lúcia na presidência

Em sua última sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia se despediu dos colegas com uma mensagem: “O Supremo é um só. O Poder Judiciário no Brasil tem que voltar a ser um só. Acho que juntos somos muito mais”. Embora a fala tenha muitos sentidos, os ministros empregaram a ela o significado […]

Grupo de estudos na OAB-MG discute direito do consumidor no transporte aéreo – Migalhas

Luciana Atheniense inaugura oficina de estudos na OAB-MG

Publicado no Portal BH Eventos em 06/09/2016

O que vi e vivi nas Olimpíadas – Jornal MG Turismo

Artigo de Luciana Atheniense publicado no Jornal MG Turismo em 06 de setembro de 2016. Clique aqui para ver a publicação original.

Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro

Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como indenização por danos morais. O valor será dividido entre as duas companhias que operaram o voo conjuntamente, de acordo com decisão da da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ao voltar à capital mineira depois de uma viagem a Newcastle, […]

Negativação devida sem notificação prévia gera direito à indenização

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou indenização a um consumidor que teve seu nome negativado sem ter sido comunicado previamente. A decisão foi baseada no art. 43, § 2º do Código de Processo Civil, segundo o qual “o consumidor, sem prejuízo do disposto no artigo 86, terá acesso às informações existentes […]

STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva

A 2ª seção do STJ julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. […]

STJ realiza julgamento histórico sobre essencialidade do transporte aéreo e direito do consumidor por voo cancelado

Em caso paradigmático, a 2ª turma do STJ negou provimento nesta quinta-feira, 18, a recurso da GOL contra acórdão que julgou procedente ACP por falhas no fornecimento de serviços de transporte aéreo, condenando-a à abstenção de cancelamento de voos, salvo se houver razões técnicas relevantes e intransponíveis que o justifique. O colegiado seguiu à unanimidade […]

Dicas olímpicas – Jornal Pampulha