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08/09/2016
Luciana Atheniense inaugura oficina de estudos na OAB-MG
Publicado no Portal BH Eventos em 06/09/2016
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06/09/2016
O que vi e vivi nas Olimpíadas – Jornal MG Turismo
Artigo de Luciana Atheniense publicado no Jornal MG Turismo em 06 de setembro de 2016. Clique aqui para ver a publicação original.
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30/08/2016
Extravio e furto de bagagem geram indenização de R$ 12 mil a passageiro
Um passageiro que teve a bagagem extraviada e itens furtados receberá R$ 12 mil como indenização por danos morais. O valor será dividido entre as duas companhias que operaram o voo conjuntamente, de acordo com decisão da da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ao voltar à capital mineira depois de uma viagem a Newcastle, […]
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29/08/2016
Negativação devida sem notificação prévia gera direito à indenização
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou indenização a um consumidor que teve seu nome negativado sem ter sido comunicado previamente. A decisão foi baseada no art. 43, § 2º do Código de Processo Civil, segundo o qual “o consumidor, sem prejuízo do disposto no artigo 86, terá acesso às informações existentes […]
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26/08/2016
STJ: comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva
A 2ª seção do STJ julgou recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem e da SATI, pagos pelo consumidor. O ministro Sanseverino é o relator dos casos. Ao final do julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. […]
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19/08/2016
STJ realiza julgamento histórico sobre essencialidade do transporte aéreo e direito do consumidor por voo cancelado
Em caso paradigmático, a 2ª turma do STJ negou provimento nesta quinta-feira, 18, a recurso da GOL contra acórdão que julgou procedente ACP por falhas no fornecimento de serviços de transporte aéreo, condenando-a à abstenção de cancelamento de voos, salvo se houver razões técnicas relevantes e intransponíveis que o justifique. O colegiado seguiu à unanimidade […]
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15/08/2016
Dicas olímpicas – Jornal Pampulha
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08/08/2016
Turista olímpico: todas as informações que você precisa em apenas um click – Jornal DF Brasil
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02/08/2016
Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre Código Civil
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a jurisprudência da corte sobre o Código Civil. Os entendimentos, disponíveis na ferramenta Legislação Aplicada, abordam desde o artigo 1º até o dispositivo 232 do conjunto de normas. A Legislação Aplicada oferece, em tempo real, o entendimento do STJ sobre diferentes dispositivos legais. Para cada artigo, parágrafo, inciso ou […]
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29/07/2016
Honorários de sucumbência não podem ser penhorados, decide TJ-MG
As partes do processo e seus respectivos advogados têm legitimidade para discutir judicialmente os honorários de sucumbência. O entendimento é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao reformar decisão de primeira instância que havia determinado a penhora de um depósito, incluindo os valores devidos ao patrono da parte vencedora. A […]
