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23/12/2014
Aristoteles Atheniense recebe medalha da Ordem do Mérito Legislativo de Barbacena
No último dia 5, a Câmara Municipal de Barbacena promoveu a solenidade de restauração do Palácio da Revolução Liberal, por iniciativa de seu presidente, o vereador Amarílio Augusto Andrade. Trata-se do mais antigo edifício sede do legislativo em nosso país, que funciona no mesmo local desde 1791. O advogado Aristoteles Atheniense recebeu a medalha da […]
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19/12/2014
Mineiros que voltavam dos EUA chegam a BH depois de transtornos no aeroporto do RJ – Estado de Minas
Depois de 20 horas de atraso, mineiros que viajaram para os Estados Unidos, México e outros destinos da América do Norte chegaram à Belo Horizonte, às 3h da manhã desta segunda-feira. Os passageiros passaram por uma jornada de transtornos nesse domingo depois que a aeronave que chegaria a Confins não pode pousar por causa do […]
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18/12/2014
Taxa de turismo pode ser questionada pelo hóspede – TV Justiça
Alerta ao consumidor. Taxa de turismo embutida na conta final pode ser questionada pelo hóspede. A advogada Luciana Atheniense explica a finalidade dessa cobrança em entrevista a TV Justiça.
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12/12/2014
Advogada dá dicas para evitar problemas na hora de viajar de avião – RedeTV
A advogada Luciana Rodrigues Atheniense, especialista em legislação turística, fala sobre os direitos dos passageiros e dá dicas para evitar transtornos na viagem. Clique aqui para assistir.
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01/12/2014
Semana de conciliação movimenta mais de R$ 1,4 bilhão em cinco dias
Mais de 138 mil audiências foram feitas pelo Poder Judiciário durante a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo país. De acordo com os dados encaminhados ao CNJ por 39 tribunais, foram efetuados 72,6 mil acordos, correspondentes a quase R$ 1,4 bilhão […]
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25/11/2014
Agravos de instrumento cíveis do TJ-MG serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico
A partir da segunda-feira, 1º de dezembro, todos os agravos de instrumento cíveis oriundos da comarca de Belo Horizonte serão peticionados exclusivamente por meio eletrônico, na página do Processo Judicial da Segunda Instância (JPe), independentemente de serem originados de processos físicos ou eletrônicos. Desde o dia 20 de novembro, as intimações passaram a ser feitas […]
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21/11/2014
OAB consegue retirar de pauta projeto de lei que obrigava renovação de procurações
A OAB Nacional tomou conhecimento, esta semana, do pedido de retirada da pauta da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7191/2014, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, que pretendia tornar obrigatória a renovação a cada dois anos de qualquer procuração dada pelo cliente ao seu advogado. O próprio parlamentar formulou o pedido […]
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19/11/2014
CNJ regulamentará atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia de parentes
O CNJ decidiu nesta terça-feira, 18, que vai regulamentar a atuação de magistrados no julgamento de casos defendidos por escritórios de advocacia, em que parentes sejam associados. A edição do ato normativo, que atende pedido da OAB, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius […]
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17/11/2014
Processo judicial eletrônico de 2ª Instância no TJ-MG tem nova regulamentação
Foi publicada nesta semana a Resolução nº 780/2014 que regulamenta o Processo Eletrônico da 2ª Instância (JPe) – sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de processos da 2ª instância, revogando a regulamentação anterior. Segundo o desembargador Fernando Caldeira Brant, 1º vice-presidente e superintendente judiciário, a mudança […]
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14/11/2014
Execução fiscal Federal na Justiça estadual não será mais possível
A conversão da MP 651/14 em lei (13.043), publicada na última sexta-feira, 14, traz substancial mudança quanto às ações de execuções fiscais Federais. A novel legislação revoga o inciso I do art. 15 da lei 5.010/66, segundo o qual, nas comarcas do interior onde não funcionar vara da JF, os juízes estaduais são competentes para […]