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21/08/2023, por Atheniense Advogados
123 Milhas desrespeita Código de Defesa do Consumidor
Artigo de autoria de Luciana Atheniense publicado em sua coluna no Jornal Estado de Minas: Ressarcimento somente por voucher contraria a legislação do consumidor, sobretudo o art. 35 do CDC, que permite ao consumidor pedir a restituição do valor. Na última sexta-feira (18/08), a empresa “123 Milhas” surpreendeu seus clientes ao comunicar o cancelamento de […]
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02/08/2023, por Atheniense Advogados
Guia de turismo: por que não abro mão deste profissional
Confira o artigo abaixo de autoria da advogada Luciana Atheniense, publicado em sua coluna no Jornal Estado de Minas Mesmo em tempos de tecnologia avançada, que permite rápido acesso a todo tipo de informação, permaneço planejando minhas viagens com o auxílio do guia e tenho boas razões para isso. Entenda Ao longo dos anos redigindo […]
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14/04/2023, por Atheniense Advogados
Brasileiras presas na Alemanha: quem responde pelas malas trocadas?
Kátyna Baia e Jeanne Paolini foram presas no aeroporto de Frankfurt, sob a alegação de que estavam transportando cocaína nas malas. O drama delas chega ao fim Por Luciana Atheniense Esta semana, finalmente essas duas brasileiras foram soltas pela polícia alemã, em face da prova de que elas não eram proprietárias das malas apreendidas com […]
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15/03/2023, por Atheniense Advogados
A importância do Código de Defesa do Consumidor em nossa vida
Por Luciana Atheniense Hoje, dia 15 de março, estamos comemorando trinta e três anos de vigência da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em todo esse período, tivemos relevantes progressos nas áreas de consumo, relativos aos “produtos e serviços” ofertados e comercializados. A importância dessa lei para a nossa sociedade foi constatar que ela […]
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09/03/2023, por Atheniense Advogados
Cresce o número de ações na justiça de passageiros contra empresas aéreas
Por Luciana Atheninese Nos últimos tempos, é comum constatarmos a indignação das empresas aéreas em relação ao aumento de demandas judiciais propostas pelos consumidores, sob a alegação de “judicialização”. Sempre discordei desse argumento, não apenas pelo motivo de advogar há mais de 25 anos sobre esse tema, mas por acreditar que o consumidor de boa-fé […]
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27/02/2023, por Atheniense Advogados
O impacto do turismo no litoral norte paulista após as recentes chuvas
Por Luciana Atheniense O verão brasileiro sempre foi marcado pela presença de chuvas em algumas áreas do país. Nos últimos anos, entretanto, as chuvas intensas e frequentes têm ocorrido neste período, acarretando enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, sobretudo em regiões serranas. Em meados deste mês (18 e 19/02), uma forte tempestade assolou o litoral […]
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13/07/2022, por Atheniense Advogados
Artigo de Luciana Atheniense é publicado no Jornal Estado de Minas
Quem nunca caiu numa roubada ao alugar uma ‘terrível’ hospedagem dos sonhos Saiba que as plataformas on-line destinadas à busca de hospedagens respondem pelos danos impostos ao consumidor Por Luciana Atheniense Nos últimos anos, os turistas nacionais e internacionais têm recorrido aos sites que agem como intermediários na reserva de imóveis e hospedagem, eles fornecem […]
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06/06/2022, por Atheniense Advogados
Novo Marco das Garantias
Por Lilian Muschioni Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.188/2021, de autoria do governo federal, que institui um novo marco de garantias no Brasil, visando ao aumento da oferta de crédito para pessoas físicas e jurídicas – principalmente pequenas e médias empresas – com redução das taxas de juros cobradas nos empréstimos. […]
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24/05/2022, por Atheniense Advogados
Você sabe o que é contrato de namoro?
Por Maria Cristina Pellegrino As mudanças nas relações interpessoais determinaram a necessidade de maior pragmatismo nas relações, trazendo luz ao contrato particular ou a escritura pública de união estável, quando um casal homo ou heterossexual convencionam as condições da convivência estabelecida, com o objetivo de constituição de família (com ou sem filhos), em razão da […]
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24/05/2022, por Atheniense Advogados
ITBI e Arrematação em Hasta Pública
Por Lilian Mushioni A arrematação em hasta pública tem se mostrado uma ótima oportunidade de negócios. A necessidade de venda pública do bem para fazer frente a execução, provoca uma sensível queda de seu valor. Contudo, ao arrematar um imóvel, fique atento ao valor do ITBI a ser recolhido para efetivar o registro da carta […]