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  • 10/12/2019, por Aristoteles Atheniense 

    O bicentenário da Independência

    Em 2022, o Brasil comemorará o bicentenário de sua Independência. Até agora não consta a existência de qualquer iniciativa do Executivo, através do Ministério de Turismo e do Congresso Nacional, que importasse em conferir ao dia 7 de setembro de 2022 a importância que mereça ter. Em 1922, no governo de Epitácio Pessoa, o nosso […]


  • 01/12/2019, por Aristoteles Atheniense 

    A morte de um bravo

    A advocacia brasileira está de luto. Morreu na última segunda-feira, 25, aos 83 anos, o ex-presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes. Seabra Fagundes passou à história da instituição como um crítico à ditadura militar no período em que exerceu o seu comando (1979-1981). Tornou-se um combativo opositor do regime de exceção, ganhando notoriedade por ocasião […]


  • 24/10/2019, por Luciana Atheniense 

    Manchas de óleo nas praias do Nordeste: A repercussão quanto aos direitos do consumidor

    Desde o final de agosto, verificou-se a presença das primeiras manchas de óleo no litoral nordestino. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a substância escura e pegajosa, já atingiu mais de 200 localidades em todos os estados da região, além de unidades de conservação federais. A Polícia Federal, a Marinha e os órgãos ambientais, até o momento, não […]


  • 03/10/2019, por Aristoteles Atheniense 

    A defesa do fundamentalismo

    A fala do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU só surpreendeu aqueles que não acompanham as suas bravatas, fosse antes como depois de sua posse. Guarda, pois, flagrante coerência com a sua maneira de ser, que ele pretende conservar, esquecido de que se encontra hoje no cume de uma Nação que deve satisfações […]


  • 19/09/2019, por Aristoteles Atheniense 

    A eterna vigilância que devemos exercer

    Os Estados Unidos, nação mais poderosa do mundo, começa a movimentar-se na tentativa de corrigir o erro cometido em 2016, quando elegeu um candidato sem nenhuma experiência em cargos públicos e alheio aos direitos constitucionais definidos na histórica Convenção de Filadélfia. A esta altura, só se sabe que o cidadão surpreendentemente eleito empenha-se em permanecer […]


  • 06/09/2019, por Atheniense Advogados

    Uma queda compreensível

    Recente levantamento encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Instituto MDA, apontou sensível queda no prestígio pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Embora o ministro Ricardo Salles entenda que a preservação do meio ambiente não deva corresponder à repercussão negativa das queimadas ocorridas na Amazônia, no exterior, 93,5% dos entrevistados consideram o fato como tema […]


  • 05/08/2019, por Aristoteles Atheniense 

    Incitação ao ódio

    Os recentes pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro, atribuindo à OAB responsabilidade pelo desfecho insatisfatório do processo criminal instaurado quando da agressão à faca de que foi vítima, confirma o seu despreparo para o exercício da Suprema Magistratura da Nação. Se no início de seu mandato algumas de suas propostas estarrecedoras podiam ser toleradas, agora, decorridos […]


  • 08/07/2019, por Atheniense Advogados

    Para que serve a OAB?

    Em recente entrevista radiofônica, o presidente Jair Bolsonaro especulou: “Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?” A insolente indagação, ao invés de macular a nossa instituição, serviu para confirmar a já conhecida ojeriza do atual mandatário pelos que não comungam de seus […]


  • 05/07/2019, por Aristoteles Atheniense 

    A evolução da advocacia brasileira

    A história da advocacia brasileira compreende três períodos. O primeiro, relativo à experiência recolhida da Ordem dos Advogados de Paris e de outras organizações internacionais. O segundo, caracterizado pela definição, evolução e consolidação do ideário corporativo, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros (7/8/1843). O discurso de inauguração do IAB foi proferido pelo primeiro […]


  • 24/06/2019, por Aristoteles Atheniense 

    Dois autores e a mesma história

    A lamentação de Bolsonaro de que as atuais instituições inviabilizam o seu governo, nos leva de volta a 1960. Se hoje as dificuldades encontradas abrem caminho para uma “ruptura institucional irreversível”, também Jânio Quadros, em sete meses de gestão, não conseguiu avançar em sua agenda. Queixava-se do tratamento recebido do Legislativo, que o levava a […]


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    • Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
    • Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa
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