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09/07/2018, por Aristoteles Atheniense
Os sindicatos e a sua independência
A decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal, que importou na extinção da contribuição obrigatória do imposto sindical, reformou 15.551 ações intentadas por sindicatos e federações que sustentavam a inconstitucionalidade da alteração prevista na reforma trabalhista. Com esse resultado, ficou praticamente eliminada a tentativa das entidades em tornar sem efeito a medida proposta pelo governo Temer. […]
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25/06/2018, por Aristoteles Atheniense
Uma justiça comedida
Recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, endossada pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, explicitou que os magistrados não poderão emitir ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em vigor desde 14/3/1979, já proibia esses pronunciamentos. O provimento, ora baixado, tornou-se necessário devido aos excessos cometidos […]
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22/06/2018, por Aristoteles Atheniense
A condução coercitiva
O veto do STF à condução coercitiva nas operações policiais confirmou a existência de uma cisão naquela Corte, cujas consequências futuras concorrerão para gerar maiores insatisfações quanto à atividade cumprida pelos seus membros. A abolição das conduções compulsórias não significará a eliminação de um risco ou dos exageros cometidos na sua prática. A inconveniência de […]
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12/06/2018, por Aristoteles Atheniense
Durante a tempestade
A esta altura, é licito afirmar que a greve dos caminhoneiros teve de tudo, culminando com a demissão de Pedro Parente, fato que ensejou as mais variadas interpretações, tanto de parte da oposição, quanto do governo a que prestou os melhores serviços. O seu grande pecado foi o de vincular o preço dos combustíveis a […]
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07/06/2018, por Aristoteles Atheniense
A magistratura sob a mira da bandidagem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está a merecer reflexão, pela gravidade que encerra. Foi apurado que seis em cada mil magistrados estão sob ameaça, em decorrência de sua atuação profissional. Os juízes de primeira instância estão sujeitos a um risco ainda […]
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30/05/2018, por Aristoteles Atheniense
A voz do povo e a do STF
Quando da votação da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como a Lei da Ficha Limpa, houve, inicialmente, empate nos votos apurados no Supremo Tribunal Federal. O diploma legal dividiu a Suprema Corte, embora não dividisse o eleitorado que, desde o início, foi favorável à inovação (85%), por se tratar de emenda popular que contou com […]
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28/05/2018, por Luciana Atheniense
O impacto da greve dos caminhoneiros para os passageiros aéreos
Nós, brasileiros, estamos sentindo os impactos da greve dos caminhoneiros em nossas vidas. As reivindicações da categoria não são criticadas, entretanto, há uma preocupação com as consequências que essa paralisação está trazendo à vida cotidiana do consumidor, que é a parte vulnerável e frágil do complexo mercado de combustíveis. Em relação ao transporte aéreo, por exemplo, […]
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25/05/2018, por Aristoteles Atheniense
A magistratura sob a mira da bandidagem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um levantamento quanto à segurança pessoal dos magistrados brasileiros, obtendo resultado que está a merecer reflexão, pela gravidade que encerra. Foi apurado que seis em cada mil magistrados estão sob ameaça, em decorrência de sua atuação profissional. Os juízes de primeira instância estão sujeitos a um risco ainda […]
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11/05/2018, por Aristoteles Atheniense
O discutido foro privilegiado
Após longa expectativa, o Supremo Tribunal Federal alterou a interpretação relativa ao foro por prerrogativa de função, assentando limitações não previstas na Constituição ao “emendar” o seu artigo 102. Doravante, o “foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. Se a nossa Lei […]
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27/04/2018, por Aristoteles Atheniense
A manutenção do imposto sindical
A extinção do imposto sindical, incluída na nova legislação trabalhista, ensejou um número considerável de ações pleiteando a nulidade da medida implantada no governo Temer. A esta altura, há notícia da existência de 123 ações favoráveis aos sindicatos, incluindo 34 proferidas em segunda instância. Na judicialização da controvérsia envolvendo a contribuição obrigatória, os sindicatos sustentam […]