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25/11/2020, por Atheniense Advogados
Análise contextualizada dos serviços públicos essenciais em face da Lei nº 13.460 de 2017
Por Itiberê Guarçoni Marinho e Maria Cristina Conde Pellegrino A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRF/88) destacou a garantia da soberania; da cidadania; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; do pluralismo político, como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Sob esse prisma, a dignificação da […]
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10/09/2020, por Atheniense Advogados
Os impactos da Lei 14.046/20 nos direitos dos consumidores-turistas
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa Em 24 de agosto deste ano, foi sancionada a Lei nº 14.046, oriunda da Medida Provisória nº 948 de 08/04/2020, a qual dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto […]
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10/08/2020, por Atheniense Advogados
Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa No dia 5 deste mês, foi sancionada a Lei nº 14.034/20, oriunda da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que prevê “medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrentes da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira” (artigo 1º). Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a redação […]
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27/05/2020, por Maria Cristina Conde Pellegrino
As alterações propostas pelo PL 1179/20 quanto às relações jurídicas privadas durante a pandemia
No último dia 15 de maio, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado o substitutivo ao Projeto de Lei 1179/2020, que instituiu normas de caráter transitório e emergencial para regulação de relações jurídicas de direito privado, em virtude da pandemia da Covid-19, e altera a lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ainda […]
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12/05/2020, por Aristoteles Atheniense
O desafio ao quarto poder
Sou de uma geração em que ser educado não importava numa qualidade e, sim, num predicado de todo aquele que buscasse um espaço na sociedade. Não se concebia que alguém pudesse desfrutar do respeito alheio, nem ocupar alguma posição de relevo, caso não trouxesse consigo um rasgo de civilidade que o credenciasse a ser convocado […]
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04/05/2020, por Aristoteles Atheniense
A desigualdade extrema e o crescimento econômico
A Justiça é o dever-ser para os dirigentes da mesma forma que vem a ser a esperança para os oprimidos, que ainda aguardam dias melhores no futuro que acalentam. Esta expectativa abarca vários significados e conveniências, dependendo da ocasião. A ideia da justiça é alimentada como uma intenção de criar um mundo melhor, que emergirá […]
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23/04/2020, por Aristoteles Atheniense
Do direito de ir e vir e o abuso de direito
Desde o dia 15 de março, Bolsonaro vem afrontando as normas da OMS, entrando em conflito com a orientação implantada pelo então ministro Luiz Henrique Mandetta. Enquanto isso, renomados líderes mundiais passaram a adotar medidas restritivas, defendendo o isolamento como forma de conter o avanço da Covid-19. Conforme dados da Universidade Johns Hopkins dos Estados […]
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13/04/2020, por Aristoteles Atheniense
O Ministério da Saúde, Oswaldo Cruz e Carlos Chagas
As atividades políticas que levaram à criação do Ministério da Saúde foram concretizadas somente em 1908, sendo que a formação do novo órgão ocorreu em 1953. A sua finalidade originária era o combate à epidemia da malária e leishmaniose, desde a formulação da Política Nacional de Saúde implementada pelo médico Estácio Souto Maior. Em 1963, […]
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23/03/2020, por Luciana Atheniense
Coronavírus: Medida provisória concede ao passageiro o direito de remarcar ou cancelar passagem aérea
Na última quinta-feira, 19, fomos surpreendidos com a edição da Medida Provisória nº 925/2020, pelo governo federal, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, devido à pandemia do coronavírus. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, essa iniciativa foi necessária para socorrer o setor aéreo, preservar os voos no país e as […]
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04/03/2020, por Luciana Atheniense
A propagação do coronavírus na Itália e as consequências para o consumidor
Nos últimos dias, deparamos com o aumento acentuado de pessoas suspeitas ou casos confirmados de coronavírus, cujo nome técnico é Covid-19. O relatório oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em 27/2, registrou que, além da China, outros 45 países em cinco continentes já registraram a presença da doença, com 81 mil pessoas infectadas e […]