Notícias e Decisões Judiciais

Novo CPC pode criar situação alarmante na distribuição de processos no STJ

Em 2014 o STJ recebeu mais de 325 mil processos: um aumento de 9% em relação a 2013 e mais de 24% em relação a 2012. As informações foram comentadas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, presidente da 3ª turma do STJ, ao citar ofício-circular do ministro Marco Aurélio Bellizze, durante a sessão desta quinta-feira, […]

Com avanços e retrocessos, novo Código de Processo Civil é publicado no Diário Oficial da União

O novo Código de Processo Civil — Lei 13.105/2015 — foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/3), um dia após ter sido sancionado, com sete vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Com a publicação, começa a contar o prazo de um ano para que o novo código entre em vigor. (Clique aqui para […]

Aristoteles Atheniense participa amanhã de Congresso Jurídico Internacional na UFMG

Entrevista com Aristoteles Atheniense sobre corrupção na Revista Matéria Prima

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista do advogado Aristoteles Atheniense a Revista Matéria Prima.

Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões

Entidades de magistrados encaminharam à presidente Dilma Rousseff ofícios solicitando vetos a dispositivos do Novo Código de Processo Civil. Entre as principais preocupações dos juízes estão a fundamentação das decisões judiciais, a cronologia dos julgamentos e a ampliação da colegialidade. Para os magistrados, os artigos que tratam desses temas “terão impactos severos, de forma negativa, […]

Para ministro do STF, atual CPC corre risco de ser declarado inconstitucional

O Código de Processo Civil elaborado em 1973 e ainda em vigor caminha para a inconstitucionalidade. Foi o que declarou o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (2/3), durante palestra de abertura do congresso sobre o novo CPC, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Fux coordenou a […]

TRF-2 vai fazer autuação eletrônica de processos do primeiro grau

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região inicia, no próximo dia 2 de março, a autuação eletrônica dos processos em papel remetidos à corte pelas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A ideia é que eles tramitem fisicamente no sistema de consulta processual do TRF-2. Segundo divulgou o TRF-2, a medida […]

Texto final do Novo CPC é enviado à Presidência da República para sanção

O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24/2). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde desta terça, no site do […]

Processo eletrônico se torna realidade nas varas cíveis de BH, Contagem e Betim

A partir desta segunda-feira, 23 de fevereiro, todas as ações de competência das 35 varas cíveis de Belo Horizonte deverão ser distribuídas exclusivamente por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico, PJe-CNJ, de acordo com oAviso Nº 10/CGJ/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no último dia 12 de fevereiro. O Aviso 10/CGJ/2015 também estabelece as […]

Bichos devem ter segurança nas viagens aéreas – jornal Estado de Minas

Tratados como integrantes da família, os animais de estimação tornaram-se companheiros dos donos nas viagens aéreas, que, muitas vezes, podem gerar transtorno sem o devido cuidado no cumprimento dos direitos do consumidor e dos bichanos. Em janeiro, a cadelinha Mel ficou conhecida no país por ter desaparecido antes de embarcar em um voo da TAM […]