-
23/07/2014
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Em matéria especial, o STJ mostra que jurisprudência da Corte definiu em quais situações o dano moral pode ser presumido. Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária e atraso de voo estão entre os casos. De acordo com a Corte, doutrinadores têm defendido que o prejuízo moral que alguém diz ter sofrido é provado in re ipsa. […]
-
21/07/2014
Projeto de Lei sobre precatórios proposto pela OAB é apresentado na Câmara
O PL 7.805/14 foi apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Federal Vicente Cândido. A matéria dispõe sobre a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, corrigindo os precatórios judiciais. A ideia nasceu na Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB, e, após aprovação do então anteprojeto pelos conselheiros, […]
-
18/07/2014
Viagem Segura – Revista Viver Brasil
Entrevista publicada na revista Viver Brasil, edição de julho 2014. Clique aqui Turistas que desembarcaram no Aeroporto Internacional de Confins, durante a Copa do Mundo, além de sugestões de roteiros para passeios, receberam informações sobre direitos do viajante, com orientações em caso de emergência, endereços para atendimento ao consumidor e dicas de segurança. A iniciativa, inédita […]
-
17/07/2014
Anac, Infraero e empresas aéreas devem pagar R$ 10 mi por caos em 2006
A União Federal juntamente com a Anac, a Infraero e outras seis empresas de transporte aéreo foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$10 mi pelos danos e transtornos causados por vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006. O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente […]
-
16/07/2014
Viajantes têm proteção legal contra cobranças indevidas – Jornal Hoje em Dia
O pagamento daquela taxa que todo hotel cobra é opcional. Em casos de atraso de voo superior a uma hora, a companhia aérea já é obrigada a oferecer assistência aos passageiros. Se for alugar um carro, só pague o seguro se quiser. Essas e diversas outras dicas compõem o guia de bolso Viajando Direito, elaborado […]
-
16/07/2014
Projeto de Lei proíbe cobrança de reserva de hotel cancelada com antecedência
A Câmara analisa o PL 7.337/14, que proíbe cobrança de taxa extra do hóspede de hotel que cancelar a reserva até 72 horas antes da entrada. O projeto determina que, se a reserva tiver sido paga antecipadamente, o cliente terá direito à restituição do valor em até 48 horas após a confirmação do cancelamento. A […]
-
15/07/2014
Advogado indenizará clientes por má prestação de serviço
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um advogado e sua esposa a pagarem indenização por danos materiais e morais a 11 clientes em razão de má prestação de serviço. Foi fixada a quantia de R$100 mil pelos danos morais (valor que será dividido proporcionalmente entre os autores), e, com relação aos danos […]
-
14/07/2014
Conselho Nacional de Justiça normatiza união estável no registro civil
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 37, que normatiza a união estável no registro civil em todo o país. Segundo o documento assinado pelo corregedor nacional de Justiça em exercício, conselheiro Guilherme Calmon, é facultativo o registro da união estável prevista nos artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil, mantida entre o homem […]
-
10/07/2014
Inaugurada primeira vara federal do país dedicada à conciliação
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, que abre suas portas nesta sexta-feira (11/7), será a primeira do país com foco exclusivo na conciliação de processos. O anúncio foi feito pelo diretor do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, José Francisco Andreotti Spizzirri. A nova unidade judiciária será responsável por intermediar e […]
-
08/07/2014
Leis para viajantes – Jornal O Tempo