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11/08/2014
Homenagem do AAA ao Dia do Advogado
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08/08/2014
CPI não deve escamotear os fatos para encobrir pessoas envolvidas – Consultor Jurídico
Artigo de Aristoteles Atheniense publicado no portal Consultor Jurídico em 8 de agosto de 2014 O escândalo que irrompeu nas atividades da CPI da Petrobras em consequência da denúncia da revista Veja, concorre para um retrospecto da importância daquele órgão na sindicância de assuntos de sua competência e sujeitos à fiscalização do Congresso. A montagem daquele […]
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08/08/2014
Associação dos Magistrados Brasileiros é contra uniformização de jurisprudência de juizados especiais
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se manifestou contra a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Para a AMB, o PL 5.741/13 não contribui para a segurança jurídica e desvirtua as finalidades próprias dos juizados especiais por ferir os princípios da celeridade, informalidade e simplicidade, acrescentando mais uma instância na […]
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07/08/2014
Furto de chinelo vai parar no plenário do STF
Um ano de prisão e dez dias-multa pelo furto de um par de chinelos avaliado em R$ 16. Esse é o quadro sobre o qual o STF irá se debruçar futuramente. Em detrimento da inclinação para que seja aplicado o “princípio da insignificância” ao caso, a 1ª turma da Corte entendeu que a definição sobre […]
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05/08/2014
Companhia aérea deve indenizar deficiente visual por impedir embarque
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar a enxadrista P.M.C.E. em R$ 12 mil por danos morais, pois impediu a passageira de embarcar em um voo devido à sua deficiência visual. A decisão é do juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo. P. afirmou que tentou embarcar em um […]
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04/08/2014
OAB cria Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares
Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 4, a resolução 1/14, do Conselho Federal da OAB, que institui Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas. O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, destacou a importância […]
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31/07/2014
Projeto de Lei cria carreira para bacharel que não passar no exame da OAB
O senador Marcelo Crivella apresentou o PL 232/14, que cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem inscritos em quadro próprio da OAB e permitindo sua participação em sociedades de advogados. De acordo com o texto, são atividades do assistente de advocacia todas […]
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29/07/2014
Seis a cada 100 candidatos às eleições de 2014 são advogados
Os tradicionais “santinhos” eleitorais devem estampar neste ano o rosto de 1.406 advogados que decidiram participar da disputa marcada para outubro. O número equivale a 6% dos 25,3 mil candidatos em todo país e deixa a advocacia como segunda colocada no ranking das ocupações dentre os que enviaram dados à Justiça Eleitoral, atrás apenas do […]
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28/07/2014
Plenário virtual do STF já analisou mais de 750 temas
Criado em 2007, o plenário virtual é um sistema que permite aos ministros do STF deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela EC 45/04 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de RExt. Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, […]
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25/07/2014
Banco indenizará por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
Instituição financeira deve indenizar cliente cuja companheira teve acesso a seus dados bancários e descobriu suposta infidelidade conjugal. A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve condenação no valor de R$ 30 mil arbitrado pela 8ª vara da Fazenda Pública do DF. O autor da ação contou que sua companheira, por meio de uma funcionária da […]